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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:815399/2006
NUP:48411.815399/2006-14
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Substância:CASCALHO
Area:35,03 ha
Municipio:APIÚNA
Estado:SC
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1935 | ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AVERBADA | 12-06-2026 | |
| 1934 | ONERAÇÃO DIREITOS - PENHORA AUTORIZADA PUBL | 02-06-2026 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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