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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815354/2014
NUP:48411.815354/2014-50
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:BRAULIO AURELIO FERNANDES
Responsável Técnico:FRANCISCO JOSE COELHO
Substância:GRANITO
Area:7,19 ha
Municipio:LAGUNA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815095/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1196LICEN/DESINTERDIÇÃO LAVRA AUTORIZADA PUBL15-05-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-03-2026
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198ANM: 815095/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-06-2014
540ANM: 815095/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA08-05-2014
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