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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:815303/2024
NUP:48066.815303/2024-77
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Marcelo Corbellini Rufatto
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:1,42 ha
Municipio:JARAGUÁ DO SUL
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815260/2024 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 10-07-2025 | |
| 1149 | REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 24-03-2025 | |
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| 162 | ANM: 815260/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 18-10-2024 | |
| 1274 | ANM: 815260/2024 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC | 19-09-2024 | |
| 545 | ANM: 815217/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 19-09-2024 | |
| 214 | ANM: 815217/2021 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC | 23-08-2024 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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