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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:815292/2010
NUP:48411.815292/2010-52
Tipo:Requerimento de Registro de Licença
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:OCIMAR MARAGNO
Substância:AREIA
Area:1,55 ha
Municipio:Balneário Rincão
Estado:SC
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 10-03-2026 | |
| 784 | LICEN/RENÚNCIA LICENCIAMENTO HOMOLOGADA PUBL | 05-06-2025 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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