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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815286/2018
NUP:48411.815286/2018-52
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:consbrita ltda
Responsável Técnico:JORGE ALBERTO PEREIRA
Substância:BASALTO
Area:47,40 ha
Municipio:CAPÃO ALTO
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815269/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2505LICEN/PLANO DE FECHAMENTO DE MINA PROTOC03-04-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
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198ANM: 815269/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-05-2018
285ANM: 815269/2016 : AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO AUTORIZADA PUBL14-03-2018
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