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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815233/2023
NUP:48066.815233/2023-76
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:MINEROCHA CATARINENSE LTDA.
Responsável Técnico:JORGE ALBERTO PEREIRA
Substância:BASALTO
Area:20,90 ha
Municipio:CAÇADOR
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815108/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC10-09-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC02-07-2026
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198ANM: 815108/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-09-2023
264ANM: 815108/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2023
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