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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815196/2017
NUP:48411.815196/2017-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:BRITAGEM SERRA DA BATEIA LTDA
Responsável Técnico:Marcos Roberto Kalvelage
Substância:SAIBRO, ARGILA, GRANITO
Area:43,35 ha
Municipio:BRUSQUE
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815690/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
787LICEN/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS PROTOC27-07-2026
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA01-06-2026
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162ANM: 815690/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-04-2017
1274ANM: 815690/2016 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC29-09-2016
545ANM: 815161/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC29-09-2016
209ANM: 815161/2016 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC16-09-2016
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