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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:815160/2023
NUP:48066.815160/2023-12
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:GASTAO LUIZ ELY
Substância:AREIA
Area:0,81 ha
Municipio:PASSO DE TORRES
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815465/2004 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 418 | CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO | 04-03-2026 | |
| 2611 | CONC LAV/PORTARIA CONCESSÃO DE LAVRA GER/ANM PUBL | 28-05-2025 | |
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| 546 | ANM: 815465/2004 : REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL REQ LAV PROTOC | 28-06-2023 | |
| 1388 | ANM: 815465/2004 : REQ LAV/RETIFICAÇÃO DE DESPACHO PUBL | 05-12-2018 | |
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Processo SEI
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