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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815151/2021
NUP:48066.815151/2021-60
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Construtec Comercio de Argamassas e Rejuntes
Responsável Técnico:ARTHUR ANDRADE CASAGRANDE
Substância:AREIA
Area:7,18 ha
Municipio:JAGUARUNA, LAGUNA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815790/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC24-11-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS24-10-2025
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198ANM: 815790/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-05-2021
642ANM: 815790/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO MULTA EFETUADO09-12-2020
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