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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815115/2014
NUP:48411.815115/2014-08
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:BRITAGEM SERRA DA BATEIA LTDA
Responsável Técnico:NORBERTO CORBELLINI
Substância:SAIBRO, ARGILA, GRANITO
Area:5,98 ha
Municipio:BRUSQUE
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815568/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
787LICEN/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS PROTOC27-07-2026
595LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA09-07-2026
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198ANM: 815568/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-02-2014
250ANM: 815568/2012 : AUT PESQ/EXIGÊNCIA PUBL06-02-2014
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