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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:815114/2020
NUP:48066.815114/2020-71
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:AGNALDO CELESTINO DE SOUZA JUNIOR
Substância:CARVÃO MINERAL
Area:7,98 ha
Municipio:CRICIÚMA
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 172182/1937 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 473 | CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 20-05-2026 | |
| 470 | CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBL | 24-03-2026 | |
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| 627 | ANM: 172182/1937 : CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL (DESMEMBR) PROTOC | 29-04-2020 | |
| 436 | ANM: 172182/1937 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 29-10-2001 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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