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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815109/2017
NUP:48411.815109/2017-95
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Areial Planalto Ltda Epp
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:AREIA
Area:30,01 ha
Municipio:SÃO JOSÉ DO CERRITO
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815461/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-06-2025
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162ANM: 815461/2016 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-03-2017
1274ANM: 815461/2016 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC16-06-2016
545ANM: 816106/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-06-2016
264ANM: 816106/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2015
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