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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815077/2016
NUP:48411.815077/2016-47
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:DME OBRAS DE ALVENARIA LTDA
Responsável Técnico:HELVIO LUIZ DEBONI
Substância:SAIBRO, ARGILA
Area:6,15 ha
Municipio:TIJUCAS
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815579/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO09-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL13-11-2025
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198ANM: 815579/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-02-2016
282ANM: 815579/2015 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA22-01-2016
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214ANM: 815671/2014 : AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC31-08-2015
545ANM: 815671/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC31-08-2015
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