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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815076/2026
NUP:48066.815076/2026-41
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:GRAMASUL TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA
Responsável Técnico:MILTON LUIZ FERRAZ DOS SANTOS
Substância:AREIA
Area:13,19 ha
Municipio:ANTÔNIO CARLOS
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815225/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC21-08-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS27-07-2026
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198ANM: 815225/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-03-2026
236ANM: 815225/2024 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC16-09-2025
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545ANM: 815183/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC29-08-2024
236ANM: 815183/2023 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC09-06-2024
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