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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:815073/2020
NUP:48066.815073/2020-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA
Substância:GNAISSE
Area:45,95 ha
Municipio:SÃO FRANCISCO DO SUL
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815861/2016 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 815044/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1159 | REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC | 22-02-2023 | |
| 1172 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC | 22-02-2023 | |
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| 198 | ANM: 815861/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 12-03-2020 | |
| 264 | ANM: 815861/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 10-07-2019 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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