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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815065/2015
NUP:48411.815065/2015-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JAZIDA OURO BRANCO LTDA
Responsável Técnico:SAULO LUIZ DE LUCA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:35,14 ha
Municipio:MORRO DA FUMAÇA, TREZE DE MAIO
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815408/2008Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2025
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1986ANM: 815408/2008 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-02-2015
624ANM: 815408/2008 : REQ LAV/GUIA UTILIZAÇÃO REQUERIMENTO PROTOC10-10-2014
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