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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815052/2010
NUP:48411.815052/2010-58
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:BORGES TERRAPLENAGEM E EXTRACAO LTDA.
Responsável Técnico:MILTON LUIZ FERRAZ DOS SANTOS
Substância:SAIBRO, ARGILA
Area:9,15 ha
Municipio:BARRA VELHA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815097/2009Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC26-07-2017
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC20-12-2016
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198ANM: 815097/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-01-2010
264ANM: 815097/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO14-01-2010
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545ANM: 815242/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-03-2009
264ANM: 815242/2008 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO09-01-2009
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