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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815051/2019
NUP:48411.815051/2019-41
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERADORA VARGEAO LTDA
Responsável Técnico:NORBERTO CORBELLINI
Substância:AREIA
Area:50,00 ha
Municipio:SÃO CRISTÓVÃO DO SUL
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815393/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO18-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC23-09-2025
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162ANM: 815393/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-02-2019
136ANM: 815393/2018 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC14-09-2018
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545ANM: 815167/2016 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC05-07-2018
641ANM: 815167/2016 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL18-06-2018
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