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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815048/2026
NUP:48066.815048/2026-24
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AGREGA MINERADORA LTDA
Responsável Técnico:Luis Eugênio Postay Frizzo
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:5,89 ha
Municipio:BLUMENAU
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815587/2024Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
815368/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS25-08-2026
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC10-08-2026
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2619ANM: 815587/2024 : AUT PESQ/GUIA DE UTILIZAÇÃO PFM PROTOC18-02-2026
198ANM: 815587/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-02-2026
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