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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815045/2020
NUP:48066.815045/2020-03
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Direito de Requerer a Lavra
Titular:JANUARIO MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:FRANCO BARROSO BALDISSERA
Substância:SAIBRO, ARGILA
Area:49,82 ha
Municipio:BLUMENAU, INDAIAL, POMERODE, TIMBÓ
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815461/2017Cessão Parcial
Processo FilhoMetodo
300679/2025Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2260DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA14-08-2026
2259DIR REQ LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL05-08-2026
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545ANM: 815461/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-02-2020
282ANM: 815461/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA02-10-2019
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