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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815044/2021
NUP:48066.815044/2021-31
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERADORA PORTO UNIAO LTDA
Responsável Técnico:Renato de Quadros Manica
Substância:AREIA
Area:1,41 ha
Municipio:PORTO UNIÃO
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815027/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO26-02-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO14-03-2025
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198ANM: 815027/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-03-2021
264ANM: 815027/2020 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO10-07-2020
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