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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815011/2015
NUP:48411.815011/2015-76
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JOSE MARIO PIRES
Responsável Técnico:HELVIO LUIZ DEBONI
Substância:AREIA
Area:28,02 ha
Municipio:SÃO FRANCISCO DO SUL
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815725/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC14-08-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC10-08-2026
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162ANM: 815725/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-01-2015
1274ANM: 815725/2014 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC19-11-2014
545ANM: 815644/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC19-11-2014
236ANM: 815644/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC13-11-2014
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