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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:815008/2022
NUP:48066.815008/2022-59
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MIGUEL PIERINI
Responsável Técnico:CLOVIS NORBERTO SAVI
Substância:ARGILA
Area:4,05 ha
Municipio:MARACAJÁ
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815237/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-09-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS31-08-2026
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198ANM: 815237/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-01-2022
236ANM: 815237/2019 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-10-2021
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