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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:811518/2014
NUP:48401.811518/2014-99
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:JAC MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:GERSON LISBOA GARCIA
Substância:AREIA
Area:9,65 ha
Municipio:VIAMÃO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810651/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC30-10-2025
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162ANM: 810651/2013 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-12-2014
131ANM: 810651/2013 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBL12-11-2014
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545ANM: 811180/2009 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC13-06-2013
236ANM: 811180/2009 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC25-01-2013
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545ANM: 810840/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC24-12-2009
236ANM: 810840/2007 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC11-09-2009
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