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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:811429/2013
NUP:48401.811429/2013-61
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:GISLAINE NEVES SPECHT
Responsável Técnico:EDUARDO CENTENO BROLL CARVALHO
Substância:AREIA
Area:19,00 ha
Municipio:CERRITO, PIRATINI
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810493/2012Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
811649/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
781LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL07-12-2022
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL03-10-2022
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198ANM: 810493/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC29-11-2013
282ANM: 810493/2012 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA30-09-2013
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