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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:811321/2012
NUP:48401.811321/2012-98
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:NELCIMAR SIMONETTI DE BAIRRO
Responsável Técnico:EDUARDO CENTENO BROLL CARVALHO
Substância:AREIA
Area:49,30 ha
Municipio:MANOEL VIANA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810681/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
810345/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2025
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162ANM: 810681/2010 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-09-2012
139ANM: 810681/2010 : REQ PESQ/TORNA S/EFEITO DESPACHO INDEFERIMENTO PUBL14-12-2011
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