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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:811178/2016
NUP:48401.811178/2016-68
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:Ecir Luiz Guerra
Responsável Técnico:Rachel Cardoso Barcellos
Substância:AMETISTA, CALCEDÔNIA, QUARTZO
Area:5,05 ha
Municipio:SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado:RS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 811080/2013 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2275 | APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE | 12-02-2025 | |
| 2275 | APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE | 03-11-2022 | |
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| 688 | ANM: 811080/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 04-11-2016 | |
| 641 | ANM: 811080/2013 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL | 17-10-2016 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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