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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810965/2018
NUP:48401.810965/2018-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MAICON DOS SANTOS LTDA
Responsável Técnico:FABIO LENA DO NASCIMENTO
Substância:SAIBRO, ARGILA
Area:5,74 ha
Municipio:DOM PEDRO DE ALCÂNTARA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810621/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO15-04-2025
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198ANM: 810621/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-12-2018
545ANM: 810621/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC26-11-2018
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