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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:810962/2014
NUP:48401.810962/2014-97
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JULIO MORETTI GROSS
Substância:AREIA, ARGILA
Area:1,99 ha
Municipio:PELOTAS
Estado:RS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 810534/2014 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1281 | REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PORT 266/2008 PUBL | 24-11-2014 | |
| 1400 | REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC | 24-10-2014 | |
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| 162 | ANM: 810534/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 12-08-2014 | |
| 136 | ANM: 810534/2014 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 24-06-2014 | |
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| 545 | ANM: 811086/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 12-05-2014 | |
| 540 | ANM: 811086/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA | 10-12-2013 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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