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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810849/2023
NUP:48052.810849/2023-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PORTOZAN CONSTRUCOES LTDA
Responsável Técnico:RODRIGO LUIS KARAS
Substância:SAIBRO, BASALTO
Area:3,83 ha
Municipio:SÃO MARTINHO DA SERRA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810322/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
1401LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC07-05-2025
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198ANM: 810322/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-12-2023
324ANM: 810322/2020 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-01 ANO PUBL24-10-2023
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