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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810806/2019
NUP:48052.810806/2019-48
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PORTO DA FIGUEIRA MINERACAO EIRELI
Responsável Técnico:EVERALDO RIGELO FERREIRA
Substância:AREIA
Area:5,65 ha
Municipio:BUTIÁ
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810094/2018Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
811076/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC02-04-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
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198ANM: 810094/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-12-2019
264ANM: 810094/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO03-07-2019
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