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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810794/2022
NUP:48052.810794/2022-57
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PETRA BRITAGEM LTDA
Responsável Técnico:MARCHELE ANTUNES
Substância:BASALTO
Area:46,96 ha
Municipio:FREDERICO WESTPHALEN
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
811227/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO11-03-2025
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198ANM: 811227/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-10-2022
282ANM: 811227/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA01-08-2022
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