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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810794/2016
NUP:48401.810794/2016-00
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:João Aécio Corrêa Fabricio
Substância:AREIA
Municipio:OSÓRIO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
811443/2012Englobamento
811444/2012Englobamento
810036/2013Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
811443/2012Englobamento

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-04-2025
1272LICEN/TÍTULO ENGLOBADO POR OUTRO REGISTRO LICENÇA PUBL12-02-2025
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198ANM: 810036/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC20-07-2016
240ANM: 810036/2013 : AUT PESQ/DEFESA PROTOC08-04-2016
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