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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810787/2023
NUP:48052.810787/2023-36
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AGREGA MINERADORA LTDA
Responsável Técnico:GUSTAVO LEANDRO TOMAZI
Substância:AREIA
Area:49,65 ha
Municipio:CANGUÇU, ENCRUZILHADA DO SUL, PIRATINI
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810529/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC13-05-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS15-04-2024
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198ANM: 810529/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-11-2023
264ANM: 810529/2013 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO19-07-2023
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