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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810775/2019
NUP:48052.810775/2019-25
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:Pedro Afonso Almeida de Salles Junior
Responsável Técnico:GABRIEL DE OLIVEIRA PRETTO
Substância:AREIA
Area:14,95 ha
Municipio:ACEGUÁ, BAGÉ
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810343/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2275APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE20-08-2026
2118LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL23-12-2025
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198ANM: 810343/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-12-2019
264ANM: 810343/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2019
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