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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810759/2018
NUP:48401.810759/2018-44
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:TRANSTERRA INCORPORADORA LTDA
Responsável Técnico:Juliana Fernandes Fabricio
Substância:SAIBRO, ARGILA
Area:2,40 ha
Municipio:PORTÃO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810349/2018Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
810553/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC31-07-2026
755LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA PROTOC17-07-2026
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198ANM: 810349/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-09-2018
264ANM: 810349/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO05-07-2018
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