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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810752/2023
NUP:48052.810752/2023-05
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:ASSIS DA ROSA DA ROCHA
Responsável Técnico:KAREL JOCKYMAN
Substância:ARGILA
Area:1,93 ha
Municipio:PORTO ALEGRE
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810534/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
2852REQ LICEN/RECURSO NEGADO-SUPERINTENDENTE PUBL10-09-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC14-05-2026
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198ANM: 810534/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-11-2023
209ANM: 810534/2023 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC25-10-2023
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