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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810721/2023
NUP:48052.810721/2023-46
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:RUI BITTENCOURT CHARAO
Responsável Técnico:ARNALDO FINGER FILHO
Substância:CASCALHO
Area:4,77 ha
Municipio:URUGUAIANA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810363/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-04-2025
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC26-02-2025
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198ANM: 810363/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-10-2023
176ANM: 810363/2023 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL20-10-2023
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545ANM: 810021/2023 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-06-2023
209ANM: 810021/2023 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC06-03-2023
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