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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810719/2019
NUP:48052.810719/2019-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:CERÂMICA KOTTWITZ Ltda.
Responsável Técnico:GABRIEL DE OLIVEIRA PRETTO
Substância:AREIA
Area:8,50 ha
Municipio:FORMIGUEIRO, RESTINGA SÊCA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810321/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1170REQ LICEN/RECURSO NEGADO PUBL14-08-2024
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC27-04-2020
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198ANM: 810321/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-11-2019
264ANM: 810321/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2019
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