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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810677/2019
NUP:48052.810677/2019-98
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:ONEIDE SILVEIRA GUERRA-FI
Responsável Técnico:GABRIEL DE OLIVEIRA PRETTO
Substância:AREIA
Area:33,69 ha
Municipio:SANTA MARIA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810364/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO29-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO02-04-2025
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198ANM: 810364/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC22-10-2019
264ANM: 810364/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2019
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