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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810671/2018
NUP:48401.810671/2018-22
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Aut. de Pesquisa
Fase:Concessão de Lavra
Titular:AGREGA MINERADORA LTDA
Responsável Técnico:José Augusto Rivero
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:29,93 ha
Municipio:RESTINGA SÊCA, SÃO SEPÉ
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810529/2009Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
810339/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
470CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBL04-08-2026
473CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC24-07-2026
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790ANM: 810529/2009 : LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC31-08-2018
1172ANM: 810529/2009 : REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC31-08-2018
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