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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810670/2020
NUP:48052.810670/2020-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:BRX MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:GABRIEL DE OLIVEIRA PRETTO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:15,09 ha
Municipio:GENERAL CÂMARA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810243/2019Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
810371/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC10-06-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS11-05-2026
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198ANM: 810243/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC04-11-2020
282ANM: 810243/2019 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA20-10-2020
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