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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810611/2023
NUP:48052.810611/2023-84
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:BRX MINERACAO LTDA
Responsável Técnico:GUSTAVO LEANDRO TOMAZI
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,43 ha
Municipio:CAPÃO DO LEÃO, RIO GRANDE
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810443/2020Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC09-04-2025
1166REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL11-03-2025
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794ANM: 810443/2020 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC28-09-2023
198ANM: 810443/2020 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC28-09-2023
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