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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810609/2024
NUP:48052.810609/2024-96
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:FIXCOL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSAS LTDA
Responsável Técnico:LUCAS RAFAEL NORENBERG BARBOSA
Substância:AREIA
Area:16,81 ha
Municipio:OSÓRIO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810903/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS02-09-2024
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC28-08-2024
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198ANM: 810903/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC26-07-2024
324ANM: 810903/2022 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-01 ANO PUBL25-09-2023
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545ANM: 810484/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC02-12-2022
641ANM: 810484/2021 : AUT PESQ/TAH - MULTA APLICADA PUBL04-07-2022
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