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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810597/2022
NUP:48052.810597/2022-38
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MARCUS VINICIUS FERRO FEIJO
Responsável Técnico:JORGE AUGUSTO DA SILVA
Substância:AREIA
Area:4,89 ha
Municipio:CERRITO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810382/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC08-09-2025
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198ANM: 810382/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-08-2022
282ANM: 810382/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA17-05-2022
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