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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:810593/2020
NUP:48052.810593/2020-98
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Responsável Técnico:GABRIEL DE OLIVEIRA PRETTO
Substância:AREIA
Area:19,75 ha
Municipio:VIAMÃO
Estado:RS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 810685/2018 | Cessão Parcial |
| Processo Filho | Metodo |
| 810331/2022 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 470 | CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBL | 25-05-2026 | |
| 473 | CONC LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC | 15-05-2026 | |
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| 545 | ANM: 810685/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 28-09-2020 | |
| 265 | ANM: 810685/2018 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC | 09-09-2020 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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