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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810563/2023
NUP:48052.810563/2023-24
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:JAZIDA MIRIM EXTRACAO DE AREIA LTDA
Responsável Técnico:FABIO LENA DO NASCIMENTO
Substância:AREIA, ARGILA
Area:2,37 ha
Municipio:TORRES
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810175/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS29-06-2026
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-06-2026
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198ANM: 810175/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-09-2023
637ANM: 810175/2021 : AUT PESQ/TAH - ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBL14-04-2022
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