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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:810518/2026
NUP:48052.810518/2026-12
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AGREGA MINERADORA LTDA
Responsável Técnico:Luis Eugênio Postay Frizzo
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,83 ha
Municipio:MATA, SÃO PEDRO DO SUL, SÃO VICENTE DO SUL
Estado:RS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 810362/2023 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1166 | REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA CONCEDIDA PUBL | 08-09-2026 | |
| 1154 | REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC | 04-09-2026 | |
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| 198 | ANM: 810362/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 09-07-2026 | |
| 265 | ANM: 810362/2023 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC | 12-05-2026 | |
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Processo SEI
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