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Dados Atualizados em: 16-09-2026
Requerimento:810489/2025
NUP:48052.810489/2025-16
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para PLG
Fase:Requerimento de Lavra Garimpeira
Titular:SERGIO RASSWEILER
Responsável Técnico:Rachel Cardoso Barcellos
Substância:CALCEDÔNIA
Area:20,87 ha
Municipio:SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Estado:RS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 810652/2022 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2853 | REQ PLG/RECURSO NEGADO-SUPERINTENDENTE PUBL | 20-07-2026 | |
| 353 | REQ PLG/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC | 01-06-2026 | |
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| 688 | ANM: 810652/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME PERM LAVRA GARIMPEIRA PROTOC | 02-07-2025 | |
| 209 | ANM: 810652/2022 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC | 16-08-2024 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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