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Dados Atualizados em: 16-09-2026

Requerimento:810420/2020
NUP:48052.810420/2020-70
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:PORTO DA FIGUEIRA MINERACAO EIRELI
Responsável Técnico:EVERALDO RIGELO FERREIRA
Substância:AREIA
Area:19,78 ha
Municipio:BUTIÁ, GENERAL CÂMARA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810870/2018Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
811150/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC27-07-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS29-06-2026
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162ANM: 810870/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-07-2020
136ANM: 810870/2018 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC29-05-2019
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